CONTRATOS CRESCENET

A utilização do provedor CresceNet é regida pelos contratos, termos e regulamentos a seguir, doravante denominados “CONTRATOS”: 1)

Termos e condições do contrato de disponibilização de acesso à internet e outras avenças; 2) Regulamento do Programa de Fidelidade CresceNet; 1)

TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO À INTERNET E OUTRAS AVENÇAS Este Contrato de Disponibilização de acesso à Internet ("Contrato") disciplina os termos e condições pelas quais a CresceNet Tecnologia da Informação Ltda. ("CresceNet"), sociedade com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado de RS, na Av. Carlos Gomes, 141/1202, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.121.858/0001-00, coloca à disposição de seus usuários acesso à Internet, via acesso discado.

AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO", O USUÁRIO ESTARÁ ADERINDO E CONCORDANDO AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO TRANSCRITOS. A CRESCENET PODE TROCAR OS TERMOS E CONDIÇÕES, A QUALQUER MOMENTO, SEM QUALQUER AVISO, DEVENDO PARA TANTO INCLUIR A NOVA VERSÃO DO CONTRATO EM http://www.cresce.net/site/contratos.asp AS MODIFICAÇÕES PASSARÃO A SER APLICÁVEIS A PARTIR DA DATA DE VEICULAÇÃO DA NOVA VERSÃO NO PORTAL CRESCENET, SALVO PREVISÃO EXPRESSAMENTE EM CONTRÁRIO PRESENTE NESTE CONTRATO. O USO CONTÍNUO DO DISCADOR CRESCENET POR PARTE DO USUÁRIO, APÓS A REALIZAÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NESTE CONTRATO, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ DE ACORDO COM TAIS MODIFICAÇÕES. OBJETO O objeto do presente Contrato é a disponibilização pela CresceNet a seus usuários de acesso à Internet, via acesso discado ("Serviço"), disponibilizado através do Portal CresceNet. PRAZO O presente Contrato vigora por prazo indeterminado. CONDIÇÕES DE ACESSO Para acessar a Internet através da CresceNet o usuário deverá fazer o download do programa discador de acesso da CresceNet, o Discador CresceNet.

O Discador CresceNet instalará no browser do usuário funcionalidades que serão ativadas sempre que houver utilização do browser pelo usuário. Tais funcionalidades permitirão ao usuário visualizar a barra de ferramentas do Discador CresceNet, contendo conteúdo e serviços da CresceNet. Não há limitação de horas para a permanência da conexão do usuário na Internet. O acesso estará disponível aos usuários durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, ressalvadas (i) as interrupções necessárias para a realização de reparos e reposições preventivos e corretivos que visem a garantir o bom funcionamento do acesso, (ii) casos fortuitos ou de força maior e (iii) atos ou omissões de terceiros. Será de responsabilidade exclusiva do usuário os equipamentos necessários para a sua conexão à Internet, tais como modem, linha telefônica e computador. O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A CONEXÃO À INTERNET FEITA ATRAVÉS DE ACESSO DISCADO NECESSITA DE DISCAGEM TELEFÔNICA, QUE É TARIFADA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA/AUTORIZATÁRIA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. OS CUSTOS DOS PULSOS TELEFÔNICOS GERADOS EM VIRTUDE DO TEMPO EM QUE O USUÁRIO PERMANECEU CONECTADO À INTERNET, BEM COMO DEMAIS VALORES COBRADOS PELA UTILIZAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA SERÃO DE RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DO USUÁRIO. O USUÁRIO É INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DISPOSITO, DISCADOR OU SOFTWARE QUE INSTALE EM SUA MÁQUINA. É IMPORTANTE QUE O USUÁRIO TENHA EXTREMA CAUTELA AO NAVEGAR NA INTERNET, ESPECIALMENTE PARA NÃO ACEITAR A INSTALAÇÃO DE SOFTWARES, DIALERS OU SEMELHANTES QUE NÃO DESEJE. EM ALGUNS CASOS, A INSTALAÇÃO DE ARQUIVOS DESTE TIPO TEM OCASIONADO A COBRANÇA DE LIGAÇÕES INTERNACIONAIS AO USUÁRIO, TENDO EM VISTA QUE OS PROVEDORES RESPONSÁVEIS POR ESTE TIPO DE FRAUDE SE ENCONTRAM NO EXTERIOR. PORTANTO, O USUÁRIO DEVE AGIR COM TOTAL PRUDÊNCIA EM SUA NAVEGAÇÃO, JÁ QUE NA MAIOR PARTE DOS CASOS RELATADOS, A INSTALAÇÃO DE ARQUIVOS INDESEJADOS OCORRE DE FORMA SORRETAREIRA, POR EXEMPLO, ATRAVÉS DO MERO CLIQUE DO USUÁRIO EM UM POP-UP. A CRESCENET, NÃO TENDO QUALQUER RESPONSABILIDADE OU INGERÊNCIA NESTE TIPO DE SITUAÇÃO, SE INSENTARÁ INTEGRALMENTE DE DEMANDAS QUE SURJAM NESTE SENTIDO. CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS Para utilização do Serviço o usuário deverá preencher o formulário de inscrição. O usuário declara que todas as informações por ele fornecidas são verdadeiras, corretas e atuais, (daqui a diante referidas como "Informações Cadastrais"). O usuário deverá atualizar periodicamente tais Informações Cadastrais sempre que ocorram eventuais alterações das mesmas. O usuário deverá, obrigatoriamente, fornecer seu número de CPF. Sendo o usuário, no entanto, menor de idade, deverá indicar o número do CPF de seu responsável legal e garantir a concordância dele em relação à inscrição, além do previsto no item 5. Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou tendo a CresceNet razões suficientes para suspeitar que tais informações são falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a CresceNet terá o direito de suspender e/ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura do Serviço ou parte dele ao usuário. Ao efetuar seu cadastro o usuário deverá, ainda, constituir uma senha e nome de login, que serão considerados pessoais e intransferíveis, cabendo exclusivamente ao usuário fazer uso cuidadoso e manter a confidencialidade destas informações. O usuário responderá por todos os atos praticados pela utilização de seu login e senha. A CresceNet não se responsabiliza pelo extravio da senha ou nome de login pelo usuário, sendo este o único e exclusivo responsável perante a CresceNet e terceiros por quaisquer danos decorrentes do uso indevido dos mesmos, ainda que por terceiros não autorizados. Em caso de extravio, perda ou roubo das senhas de acesso, o usuário compromete-se a levar o fato imediatamente ao conhecimento da CresceNet. A senha poderá ser alterada pelo usuário mediante a confirmação das Informações Cadastrais que tenham sido fornecidas. MENORES DE IDADE Para utilizar o Discador CresceNet, os usuários menores de idade deverão obter a prévia permissão dos pais, tutores ou responsáveis legais. Os pais e/ou responsáveis legais do usuário civilmente menor responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Discador CresceNet, dentre os quais quaisquer despesas (inclusive com tarifas telefônicas), eventuais danos produzidos a terceiros, e a prática de atos vedados pela lei ou pelas disposições deste Contrato. NORMAS DE CONDUTA DO USUÁRIO O usuário se compromete a utilizar o Serviço em conformidade com a legislação em vigor e com as condições do presente Contrato, bem como eventuais regras específicas de utilização do Serviço que sejam disponibilizadas pela CresceNet. O usuário deverá ainda respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes. A título meramente ilustrativo, são consideradas proibidas as seguintes condutas por parte do usuário: a) invadir a privacidade de outros usuários ou terceiros, buscando acesso a senhas e dados privativos; b) modificar arquivos ou assumir, sem autorização, a identidade de outro usuário; c) prejudicar intencionalmente usuários da Internet, através do desenvolvimento de programas e acesso não autorizado a computadores, ou de alterações de arquivos de programas; d) utilizar-se do Serviço e do Portal CresceNet, desvirtuando sua finalidade com o intuito de cometer fraude; e) utilizar o Serviço para de qualquer forma participar em atividades de pesquisa, concursos, pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não-solicitadas (comerciais ou não) ou abusivas; f) difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros; g) publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo devido à sua raça, religião ou nacionalidade; h) usar quaisquer materiais ou informações, incluindo imagens ou fotografias disponíveis no Portal CresceNet, de modo a infringir quaisquer direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros; i) carregar arquivos que contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, arquivos corrompidos ou quaisquer outros softwares ou programas semelhantes que possam danificar a operação de outros computadores ou a propriedade de terceiros; j) fazer download de qualquer arquivo postado por outro usuário de um serviço de comunicação que sabe, ou racionalmente deveria saber, que não pode ser legalmente distribuído em tal situação; k) falsificar ou excluir quaisquer atribuições a autores, avisos legais ou outros avisos adequados ou designações de propriedade ou etiquetas da origem ou fonte de software ou outro material contido em um arquivo carregado; l) restringir ou impedir qualquer outro usuário de usar e desfrutar do Serviço aqui disponibilizado; m) violar, através da utilização do Serviço, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação; n) violar, através da utilização do Serviço, quaisquer legislações ou regulamentos; o) criar falsa identidade com a finalidade de enganar outras pessoas; p) tentar violar sistemas de segurança de informação de terceiros ou redes privadas de computador conectadas à Internet; q)

UTILIZAR O SERVIÇO PARA DE QUALQUER MODO REPRODUZIR OU DE QUALQUER FORMA INFRINGIR DIREITOS DE TERCEIROS, SEJAM IMAGENS, ÁUDIO, FOTOGRAFIAS, VÍDEOS, SOFTWARES OU QUALQUER MATERIAL PROTEGIDO POR LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INCLUINDO, LEIS DE DIREITOS AUTORAIS, MARCAS OU PATENTES, A MENOS QUE O USUÁRIO TENHA AS LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA FAZÊ-LO. Em caso de má utilização ou inadequação no uso do Serviço, a CresceNet poderá cancelar o acesso pelo usuário ao Serviço, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da CresceNet. O usuário assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome e/ou de sua senha, quando aplicável. O usuário compromete-se a indenizar a CresceNet por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas em lei e no presente Contrato. POLÍTICA DE PRIVACIDADE A CresceNet possui uma política expressa sobre a questão da privacidade dos usuários. As Informações Cadastrais e outras informações do usuário estão sujeitas ao tratamento referido na Política de Privacidade. Todavia, o CresceNet declara e os usuários concordam que independente do disposto na referida política, as Informações Cadastrais dos usuários do Discador CresceNet serão compartilhadas com a iBest S.A., a BrT Serviços de Internet S.A. e suas afiliadas ("BRT"), podendo estas empresas utilizá-las para envio de material de publicidade de interesse de tais usuários. O CresceNet, a iBEST S.A., a BrT Serviços de Internet S.A. e suas afiliadas respeitarão a confidencialidade das Informações Cadastrais e se comprometem a não revelá-las ou cedê-las a terceiros, salvo mediante ordem de autoridade administrativa (inclusive policial) ou judicial competente. OS USUÁRIOS DECLARAM ESTAR CIENTES DE QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA INTERNET NÃO SÃO INFALÍVEIS, CABENDO AO USUÁRIO CONTRATAR, POR SUA CONTA E INICIATIVA, QUAISQUER SEGUROS QUE ENTENDA CONVENIENTES. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL O usuário reconhece e concorda que o Discador CresceNet, assim como as informações, base de dados e arquivos contidos no Portal CresceNet e/ou que permitem ao usuário ter acesso e usar sua conta pessoal representam informação confidencial e de propriedade da CresceNet e/ou de seus licenciadores, e que contêm segredos industriais e de propriedade intelectual protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos de autor, patentes, modelos, marcas e desenhos industriais. O usuário reconhece expressamente que todo o direito e título sobre o Discador CresceNet, incluindo direitos associados de propriedade intelectual permanecerá propriedade da CresceNet e/ou dos licenciadores da CresceNet. O usuário se compromete a não traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir, recomercializar, ou de outra maneira dispor do Discador CresceNet ou de qualquer parte do mesmo. Além disto, o usuário se compromete a não remover, ocultar ou alterar qualquer notificação de patente, direito de autor, marca de fábrica, segredo industrial ou outro direito proprietário do Discador CresceNet, bem como a não remover ou contornar qualquer bloqueio ou mecanismo de segurança que restrinja acesso e/ou uso de material reservado. QUALQUER DESCUMPRIMENTO PELO USUÁRIO DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE TERMO ACARRETARÁ NAS SANÇÕES CIVIS E CRIMINAIS CABÍVEIS. INDENIZAÇÃO O usuário se compromete a defender, indenizar e liberar a CresceNet, seus controladores, executivos, empregados, agentes, concessionários, fornecedores ou quaisquer terceiros provedores de informação ao Serviço, da responsabilidade por todos os compromissos, custos e gastos, incluindo, mas não se limitando, aos honorários advocatícios relacionados ou decorrentes de qualquer violação das disposições do presente Contrato ou previstas em lei, pelo usuário ou por aquelas pessoas que tenham acesso ao Serviço através da conta do usuário. EXCLUSÃO DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE A CRESCENET NÃO PODE GARANTIR, POR QUESTÕES TÉCNICAS, ECONÔMICAS E OPERACIONAIS, A DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO. A CRESCENET SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE NO OFERECIMENTO DO SERVIÇO. O SERVIÇO ORA DISPONIBILIZADO É PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL DO USUÁRIO PARA FINS EXPRESSAMENTE NÃO COMERCIAIS. A CRESCENET SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, DE QUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM DECORRER DA ATRIBUIÇÃO PELOS USUÁRIOS DE QUALQUER UTILIDADE OU FINALIDADE COMERCIAL À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. RESCISÃO O usuário poderá rescindir o Contrato manifestando-se contrário aos novos termos contratuais propostos ou, ainda, a qualquer momento, mediante notificação enviada à CresceNet comunicando sua intenção de rescindir a relação contratual, endereçando e-mail, exclusivamente, ao endereço eletrônico atendimento@cresce.net. Em ambas as hipóteses, o Contrato será considerado imediatamente rescindido, ficando a CresceNet isenta de quaisquer responsabilidades posteriores a tal data. Caso a CresceNet pretenda rescindir o Contrato, imotivadamente, deverá notificar sua decisão, via e-mail, aos usuários. Nessa hipótese, o Contrato será rescindindo em 30 (trinta) dias contados da data em que a CresceNet enviar ao usuário a referida notificação. Caso o CresceNet fique impedido de continuar fornecendo o acesso à internet ao usuário devido a descontinuidade da infra-estrutura de acesso fornecido por terceiros, será publicado aviso no site do CresceNet informando de tal impedimento, e o Contrato será considerado imediatamente extinto. O usuário não será legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes em razão da rescisão deste Contrato. DISPOSIÇÕES GERAIS O usuário não poderá transferir seus direitos ou confiar a ninguém os direitos deste Contrato, sendo qualquer intento nulo, sem ter previamente o consentimento escrito da CresceNet. Caso se determine que uma ou mais estipulações deste Contrato são inválidas, ilegais ou não podem ser executadas, a validade, legalidade e execução das estipulações restantes não poderão ser afetadas ou impedidas por esta razão. As alterações que, a critério da CresceNet, afetem substancialmente o disposto no presente Contrato, serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão em http://www.cresce.net/site/contratos.asp, sendo, portanto, responsabilidade do usuário manter-se atualizado neste sentido. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com exclusão de quaisquer outras estipulações que conflitem com as leis localmente estabelecidas, ou Convenções de que o Brasil faça parte. Salvo disposição em contrário neste documento, este acordo constitui o acordo integral entre o usuário e a CresceNet com relação ao Serviço e substitui toda e qualquer comunicação ou proposta prévia ou atual, seja por via eletrônica, oral ou escrita, entre o usuário e a CresceNet, no que diz respeito ao objeto deste Contrato. Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Contrato. 2) REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE CRESCENET O presente Termo regula a adesão e as condições de participação no Programa de Fidelidade CresceNet (“Programa de Fidelidade”), mediante as disposições abaixo que devem ser lidas e aceitas pelo interessado: AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO", O USUÁRIO ESTARÁ ADERINDO E CONCORDANDO AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO TRANSCRITOS. A CRESCENET PODE TROCAR OS TERMOS E CONDIÇÕES, A QUALQUER MOMENTO, SEM QUALQUER AVISO, DEVENDO PARA TANTO INCLUIR A NOVA VERSÃO DO CONTRATO EM http://www.cresce.net/site/contratos.asp AS MODIFICAÇÕES PASSARÃO A SER APLICÁVEIS A PARTIR DA DATA DE VEICULAÇÃO DA NOVA VERSÃO NO PORTAL CRESCENET, SALVO PREVISÃO EXPRESSAMENTE EM CONTRÁRIO PRESENTE NESTE CONTRATO. O USO CONTÍNUO DO DISCADOR CRESCENET POR PARTE DO USUÁRIO, APÓS A REALIZAÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NESTE CONTRATO, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ DE ACORDO COM TAIS MODIFICAÇÕES. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA O Programa de Fidelidade é uma promoção válida por prazo indeterminado, em que os assinantes podem acumular créditos (1) ao conectar-se a um dos números de conexão discada do CresceNet e (2) ao indicar amigos que tornem-se usuários ativos do provedor. Cabe ressaltar que o principal objetivo do CresceNet é a oferta do serviço de acesso discado à internet, e que o presente programa de fidelidade foi criado como incentivo extra para os assinantes utilizarem tal serviço.